Serviço socioassistencial Família Acolhedora – Tempo de Acolher

Descrição

O objetivo é promover o acolhimento de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, afastados temporariamente do vínculo familiar por medida de proteção judicial.

O serviço da Prefeitura de Fortaleza é executado por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
O Família Acolhedora integra o Plano Municipal para Primeira Infância (Lei 10.221 de 13/06/2014) e tem como base legal a Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço é uma modalidade de acolhimento preferencial e provisório que visa a garantir à criança e ao adolescente o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, bem como a individualização do atendimento.
A criança ou adolescente terá acesso ao Família Acolhedora ao ser constatada a impossibilidade do retorno ao convívio familiar. Uma família, previamente cadastrada e capacitada, será escolhida pelo serviço para receber o beneficiado para dar afeto, cuidar e zelar até a resolução do caso, seja pela adoção ou retorno à família de origem.

A família interessada em participar do serviço deverá procurar a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (Rua Padre Pedro Alencar, 2230 – Messejana) para cadastramento e, em seguida, participar dos cursos de capacitação.
Requisitos da família que deseja participar:- Ter moradia fixa no município de Fortaleza há mais de um ano- Ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio à criança ou adolescente- Ter idade entre 21 e 65 anos, sem restrição ao sexo ou estado civil- Ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido- Não ter interesse em adoção- Apresentar concordância de todos os membros da família, maiores de 18 anos, que vivam no lar- Atender às orientações do serviço técnico que acompanha a família

Foto: Marcos Moura

  • Público – Crianças e adolescentes
  • Estado – CE
  • Cidade – Fortaleza
  • Secretarias – Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Metodologia

Acolhimento preferencial e provisório

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