PROGES: Uma Ferramenta de Gestão

Descrição

O Programa de Gestão Estratégica é uma plataforma digital, que permite o planejamento dos projetos no âmbito da administração direta e indireta, bem como o  monitoramento da execução de suas metas em tempo real.

Atendendo à Lei da Transparência (12.527/2011), em seu Artigo 8º, o poder público municipal disponibiliza aos cidadãos o acesso aos dados gerais para o acompanhamento dos programas, projetos, ações e obras que são executados na cidade de Pelotas, fazendo com que chegue à população a prestação de contas dos projetos eleitos e validados como prioritários nas etapas do Planejamento Governamental (Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, guardiã da metodologia do PROGES, é responsável pelo monitoramento e orientação dos gestores dos órgãos da administração para a inserção e acompanhamento dos seus projetos.

À chefe do executivo é proporcionado um monitoramento diário, em seu gabinete (através de telas de tv), de todos os projetos em andamento na cidade, com suas etapas, evoluções, dificuldades e cumprimento orçamentário.

Como um exercício à cidadania responsável, o PROGES promove o fortalecimento da decisão democrática e da consciência sobre a responsabilidade de todos na construção coletiva da cidade. Prefeita, secretários, equipes e população podem, através desta ferramenta, dar e ter ciência de todas as ações que estão, de alguma forma, impactando na vida de todos.

A partir do PROGES foram elaborados os Contratos de Gestão, acordos assinados entre os gestores das pastas e a Chefe do Executivo, com o comprometimento de ambas as partes no cumprimento das metas estabelecidas.

  • Público – Todos os cidadãos que, através do acesso à internet, podem exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos na cidade.
  • Secretarias – Todas as unidades gestoras no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão.
  • Instituições Envolvidas – – Órgãos da Administração direta e indireta; – Coinpel: responsável pelo desenvolvimento das funcionalidades da ferramenta e suporte técnico; – Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável (Comunitas): responsável pela disseminação e replicação em outros municípios.

Desafios

– Dificuldade de pensar planejadamente na administração pública, conferindo-se prioridade nas rotinas; – Resistência dos demais órgãos da administração quanto às intervenções em seus planejamentos; – Pouca familiaridade dos gestores com ferramentas de TI.


Metodologia

A partir do Plano Plurianual cada órgão da administração estabelece seus projetos prioritários, considerando as possibilidades orçamentárias de execução, e disponibiliza na plataforma a descrição pormenorizada dos projetos com seus Planos de Ação em forma de cronograma. Monitoradas através de faróis coloridos que informam o status de cada etapa dos projetos em andamento, a ferramenta proporciona ao gestor o acompanhamento real da execução, e à população o controle social da aplicação dos recursos públicos. Através dos monitores da Secretaria de Planejamento e Gestão as informações quanto à execução do Plano de Ação são verificadas “in loco” e validadas no Sistema PROGES com a elaboração de relatórios periódicos. No monitoramento da execução do Plano de Ação também podem ser identificados os gargalos, adotando-se contramedidas tanto preventivas como corretivas. Estas contramedidas podem se dar em dois níveis: Nível 2: Nos próprios órgãos da administração, responsáveis pela execução dos projetos, com a intersetorialidade necessária à busca de soluções. Nível 1: No âmbito da chefe do executivo e sua Assessoria direta. Este monitoramento permite a emissão de informações diárias à chefe do executivo que, de seu gabinete, pode visualizar as execuções de cada projeto, com seus prazos, etapas e datas de entregas à comunidade, de acordo com o planejado/executado.

Cronograma

O PROGES perpassa todo o período do governo em vigência e, por decisão dos gestores futuros, poderá se tornar ferramenta permanente de gestão. Desenvolvido com recursos próprios da administração, com suporte técnico da Companhia de Informática de Pelotas – COINPEL -, é viável a sua continuidade como instrumento de planejamento e controle, de custo baixo, com a padronização sistemática dos procedimentos em toda a administração.

Resultados

Desde a implantação do Sistema, em 2014, todos os projetos de investimentos da administração direta e indireta foram monitorados pela ferramenta, contabilizando 296 projetos. Destes, 233 foram concluídos até 2018/1. Assim, pode-se dizer que, em decorrência destas práticas, atingiu-se:

– Maior transparência da administração pública;
– Disseminação da cultura do planejamento no âmbito da administração pública;
– Padronização de procedimentos no planejamento e execução de projetos;
– Maior controle dos gastos públicos com investimentos;
– Comprometimento público dos gestores das pastas com a administração, para o cumprimento do planejado.

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